O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, rejeitou a utilidade de declarar o estado de calamidade, apesar dos pedidos de alguns autarcas. Em entrevista à SIC Notícias, afirmou que a medida teria apenas efeitos jurídicos e não resolveria os problemas no terreno.
“Que o que está a acontecer no país é uma calamidade, isso é. Agora, declarar o estado de calamidade tem consequências jurídicas. Ainda ninguém explicou que problema resolveria”, disse o governante, acrescentando que “as medidas necessárias são outras” e que os apoios previstos pelo decreto-lei aprovado esta semana são mais eficazes.
Castro Almeida garantiu que os pedidos de apoio poderão ser feitos logo após a publicação do diploma, que deverá acontecer no início da próxima semana. Segundo o ministro, as ajudas começarão a chegar “em menos de dez dias” e estarão disponíveis até ao final do ano, ou um pouco mais.
Relativamente à reconstrução de habitações, o responsável esclareceu que apenas as casas de residência permanente estão abrangidas, ficando de fora as segundas habitações e as casas de emigrantes. “O incentivo é de que devem fazer um seguro de habitação. Se alinharmos nisso, estamos a desincentivar os seguros. Se tiver uma casa de habitação própria e não fez seguro, vamos ‘castigar’ porque não há seguro? Não é um problema de castigar, mas tem de ter uma casa para viver. Vamos ajudar a reconstruir a casa da sua habitação, porque tem de ter onde dormir. O seu património ficou diminuído? É problema seu, devia ter um seguro para o efeito”, justificou.