O PCP entregou, esta terça-feira, 29, um projeto de lei na Assembleia da República, que pretende garantir a consagração de um mínimo de 25 dias úteis de férias anuais para todos os trabalhadores. O anúncio foi feito pelo deputado comunista, Alfredo Maia, numa conferência de imprensa na sede do partido, no Porto.
De acordo com Alfredo Maia, esta iniciativa tem o objetivo de “repor um direito que já esteve consagrado na lei, ainda que de forma imperfeita”.
Para além da reposição dos 25 dias úteis de férias, até que os trabalhadores completem 39 anos de idade, o projeto de lei apresentado pelo partido comunista pretende aumentar para 26 o número de dias úteis de férias até que o trabalhadores completem 49 anos; para 27 até que completem 59 anos e para 28 a partir dos 59 anos de idade.