Foi aprovada pelo Conselho de Ministros a nova lei da amamentação, que se traduz em novas regras e limitações.
Até aqui só era pedido às mães que estivessem a trabalhar atestado para situações de amamentação dos bebés com mais de um ano de idade.
Agora, segundo o documento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as mães passam a ter de avisar a entidade patronal com dez dias de antecedência do inicio da dispensa de amamentação, que deverá ser comprovada. O atestado médico poderá ser renovado de seis em seis meses.
A Ordem dos Médicos alerta para um retrocesso na lei que “privilegia a produtividade em detrimento da infância e promove ‘stress’ desnecessário às mães”, adiantou fonte oficial à Lusa.
As mães que trabalham menos de 20 horas semanais perdem o direito à licença de amamentação.
A nova lei permite às mães que amamentam o direito de faltar ao trabalho até aos dois anos do filho, uma situação que não existia na lei atual.