O governo norte-americano sancionou, esta quarta-feira, dia 30, o juiz do Supremo Tribunal de Justiça brasileiro (STF), Alexandre de Moraes, recorrendo à lei Magnitsky, que é utilizada para punir estrangeiros com ligações aos Estados Unidos da América (EUA).
De acordo com a administração Trump, todos os bens de Alexandre de Moraes nos EUA, bem como qualquer empresa eventualmente ligada a si, estão congelados.
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, acusa o juiz do STF de ser responsável “por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judiciais com motivação política — inclusive contra o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro”.
Scott Bessent afirma ainda que a “ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”
Recorde-se que a lei Magnitsky foi criada em 2012, pelo governo de Barack Obama, com o intuito de punir estrangeiros envolvidos em casos de corrupção ou violação dos direitos humanos. A iniciativa legislativa surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção no seu país e que acabou morto numa prisão de Moscovo, em 2009, aos 37 anos.
Inicialmente destinada às autoridades russas, em 2016 esta lei foi ampliada, e passou a ter um alcance global, abrangendo qualquer pessoa ou autoridade estrangeira ligada a corrupção, mas também ao crime organizado e a violações graves dos direitos humanos. Desde aí dezenas de pessoas têm sancionadas por ela.