O Parlamento está oficialmente de férias. Quando regressar aos trabalhos, terá vários assuntos quentes para dar seguimento.
É o caso da lei da Nacionalidade, cuja votação final ficou agendada para setembro. A proposta do governo estabelece restrições ao acesso à nacionalidade portuguesa, incluindo a possibilidade de retirar a nacionalidade a cidadãos naturalizados que cometam crimes graves.
Outro ponto na agenda é a eleição do novo Provedor da Justiça, em substituição de Maria Lúcia Amaral. O substituto deverá ser proposto pelo PS e negociado com o PSD e o Chega.
Também ficou pendente para a nova sessão legislativa a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM, proposta pela Iniciativa Liberal.
O diploma para que a violação passe a ser crime público terá de ser debatido na especialidade em setembro, para depois ser submetido a nova votação. Mais temas para discussão: a violência obstétrica, por proposta pelo CDS-PP e Livre, e as novas medidas punitivas contra as ocupações ilegais de casas, propostas de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, CDS e PS.
