A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) garantiu não ter registo de denúncias por parte das empresas sobre abusos ou fraudes relacionados com a dispensa para amamentação.

No entanto, explicou que recebeu este ano uma queixa relativa a uma possível violação desse direito por parte de uma entidade empregadora.

“Em 2022, foram apresentadas duas queixas relativas a situações de violação dos direitos decorrentes da dispensa para amamentação. Este ano, temos o registo de uma situação”, disse a presidente da CITE, Carla Tavares, à TSF, insistindo que muitas vezes as mulheres são discriminadas “pelo facto de serem mães” e que “declarações como a da ministra do Trabalho [Maria do Rosário Palma Ramalho] confirmam esta discriminação”.

Recorde-se que a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou também que tem conhecimento de “muitas práticas” em que a amamentação é prolongada até à entrada na escola primária, supostamente para manter o direito a um horário reduzido de trabalho (duas horas por dia). Em consequência dessas observações, o Governo propôs que as mães que pretendem usufruir da dispensa para amamentar teriam de apresentar um atestado médico à entidade empregadora, com renovação obrigatória a cada seis meses.