Depois de ter sido impedido de viajar para os Estados Unidos (EUA), há dias, devido a questões ligadas ao visto obrigatório para entrar no país, Pedro Frazão, de 50 anos, apresentou uma queixa à Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Leitão Cabral Ferreira.

Um atraso na aprovação do seu ESTA – autorização de viagem eletrónica necessária para cidadãos de países participantes no Programa de Isenção de Visto, como Portugal – impediu que o deputado do Chega viajasse, com uma delegação de deputados da Comissão de Agricultura da Assembleia da República (AR), para o México, que acolhia a 7.ª Comissão de Agricultura e Pescas no I Forum Parlamentar Iberoamericano – México 2025.

Em exclusivo ao 24Horas, Pedro Frazão explica o que o levou a apresentar este protesto: “Como quero contribuir para o bom funcionamento da AR e não quero que isto se passe com nenhuma outra viagem de delegação oficial que vá para os EUA, ou que passe pelos EUA, enviei um e-mail à Senhora Secretária-Geral a pedir que esclareça quem é responsável e por que razão esta decisão foi tomada.”

O deputado do partido de André Ventura garante, ainda, que lhe foi dada razão na sua exposição e que os processos estão a ser corrigidos: “Houve esta interpretação errada das disposições legais dos EUA. Entretanto, já obtive resposta verbal de que os processos estão a ser corrigidos e que eu tenho razão na minha exposição.”

Frazão recorda o acontecimento e os processos errados que levaram a toda esta polémica recente, revelada em primeira mão pelo 24Horas: “Fiquei à espera da resposta do Department of State, dos Estados Unidos, e, quando a resposta veio, disseram-me que tinha sido recusado [o ESTA]. Não por terem encontrado alguma entrada negativa associada ao meu número de passaporte, mas porque o meu passaporte era diplomático e eu tinha declarado que ia em missão oficial de um órgão de soberania. Nesse caso, deveria ser o próprio órgão de soberania que deveria contactar a embaixada do país e pedir um visto.”

Os deputados que seguiram para o México apenas foram avisados poucos dias antes que teriam de requerer este visto especial: “Neste caso, ficou ainda mais patente a falta de margem temporal que existiu no processo. Os senhores deputados apenas puderam pedir o ESTA a partir do dia 14, quando houve a informação”, quando a viagem estava marcada para dia 21.

O azar bateu à porta de Pedro Frazão, até porque qualquer um dos outros deputados poderia ter sido o escolhido para uma verificação automática do visto: “Calhou ser o meu ser verificado. O meu foi selecionado aleatoriamente para ser verificado. Podia ter acontecido a qualquer outro dos senhores deputados ou até a própria Assessora Parlamentar que viajou com a comitiva, porque ela também foi portadora de passaporte especial.”