Milhares de trabalhadores estão a manifestar-se este sábado, dia 8, em Lisboa, numa ação da CGTP, para “dar um sinal ao Governo” para que recue e retire o anteprojeto de revisão laboral da discussão. Feliz por ver a Av. da Liberdade repleta, o secretário-geral, Tiago Oliveira, justifica que esta luta serve para travar o que Luís Montenegro prepara com os parceiros sociais. “É profundamente negativo para o mundo do trabalho.” E depois de tantos avisos, a greve geral está marcada para 11 de dezembro (a última aconteceu em 2013, no Executivo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, no tempo da Troika).

A CGTP tem vindo a insistir que o anteprojeto do Governo representa “um verdadeiro retrocesso” nos direitos dos trabalhadores e aponta que há propostas, entre as “mais de uma centena”, de alteração inconstitucionais.

As alterações previstas na proposta – designada ‘Trabalho XXI’ e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão “profunda” da legislação laboral – visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

Tiago Oliveira resume a proposta do Governo ao “alargamento e a normalização da precariedade”, entre a “facilitação dos despedimentos” e “o ataque ao direito à greve”. “Nada se aproveita dali”, garante, dando um exemplo do que pode via aí: “O impedimento dos sindicatos de entrarem nas empresas para organizar e discutir com os trabalhadores.”