A FlixBus anunciou esta segunda-feira, dia 10, que interpôs uma ação judicial contra a Rede Nacional de Expressos (RNE), após a recusa de acesso ao Terminal de Sete Rios, em Lisboa.

Em comunicado, a transportadora alemã justificou a iniciativa com a necessidade de “assegurar o cumprimento urgente das determinações da autoridade reguladora competente [Autoridade da Mobilidade e dos Transportes – AMT], antes que a RNE crie uma situação de real esgotamento de capacidades”.

A empresa estima perdas de 12,5 milhões de euros em 2024, resultantes da impossibilidade de operar naquele terminal, apesar de uma decisão favorável do regulador, emitida em maio deste ano, que reconhece o direito de acesso equitativo da FlixBus às infraestruturas, mas que ainda não foi aplicada.

A transportadora recorda ainda que apresentou uma queixa formal à AMT em 2023, após ter sido impedida de utilizar o terminal gerido pela RNE. Na sequência dessa denúncia, o regulador concluiu que o terminal não se encontrava sobrelotado e determinou que o gestor deveria “facultar o acesso dentro dos horários disponíveis a todos os operadores que o requeiram, de forma não discriminatória”. A AMT sublinhou ainda que o incumprimento dessa obrigação constitui contraordenação grave.

Na semana passada, num encontro com jornalistas, a FlixBus acusou a RNE de continuar a negar pedidos de acesso, enquanto “aumenta os seus próprios serviços” a partir de Sete Rios. “Lisboa é a única capital europeia onde a FlixBus não tem acesso ao principal terminal rodoviário da cidade”, denunciou a empresa.

O diretor-geral da FlixBus em Portugal e vice-presidente para a Europa Ocidental, Pablo Pastega, admitiu avançar com o caso a instâncias comunitárias: “Se tivermos de recorrer à Comissão Europeia e ao Tribunal de Justiça da União Europeia para cumprir uma decisão da AMT, fá-lo-emos. Mas gostaríamos que as autoridades portuguesas tomassem uma atitude.”

Em resposta, a RNE reiterou que mantém a recusa de acesso, alegando que o Terminal de Sete Rios atingiu o limite da sua capacidade operacional e física.

A FlixBus propôs a introdução de 96 novos horários de autocarros em Lisboa, enquanto a BlaBlaCar apresentou um pedido adicional para 12 horários, ambos pendentes de aprovação.