O pedido de levantamento de providência cautelar feito pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo para continuarem as obras da Barragem do Pisão, no Crato, foi rejeitado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco. Assim sendo, permanecem embargadas.
O despacho consultado pela Lusa refere-se à providência cautelar apresentada pela Liga para a Proteção da Natureza (LPN), que tem como ré a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e contrainteressada a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), que gere o projeto da barragem. No documento, é descrito que a CIMAA quis “impugnar e pedir o desentranhamento do auto de embargo de obra”. Como justificação, a comunidade intermunicipal alegou que no auto de embargo de obra “apenas existem discrições genéricas sobre o objeto da empreitada” de construção da Barragem do Pisão.
Ainda assim, o tribunal considerou que a providência cautelar não deveria ser levantada, pelo que as obras permaneceram embargadas.
De salientar que, no final de setembro, associações ambientalistas apresentaram uma providência cautelar contra a Barragem do Pisão junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que decretou a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto. Desde então, os trabalhos estão interrompidos.
