A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu hoje, dia 14 de novembro, razão à Medialivre, numa queixa apresentada contra a RTP, SIC e TVI por causa de uma aparente “cartelização” da organização dos debates televisivos entre candidatos às eleições presidenciais de 2026.
Na deliberação a ERC considera “que a organização conjunta (e complementar) de debates eleitorais permite alargar o espaço mediático para a sua concretização e responder às exigências de pluralismo a que os operadores televisivos se encontram vinculados na cobertura dos diferentes atos eleitorais”.
Reconhecendo que “não dispõe de um fundamento legal que lhe permita impor aos seus regulados a obrigatoriedade de se associarem entre si para o desempenho de alguma atividade conjunta” e que não pode “sancionar por via contraordenacional tal incumprimento”, a ERC reconhece que o modelo acertado pela RTP, SIC e TVI impossibilita a Medialivre e os seus canais (CMTV e NOW) de “organizar individualmente um modelo concorrente de debates “frente a frente” e que a associação da Medialivre à organização conjunta dos debates “poderá contribuir para integrar um maior número de candidaturas” e “ampliar o esclarecimento dos cidadãos, chegando potencialmente a públicos diferenciados”.
Como tal, a Entidade Reguladora recomenda “aos operadores RTP, SIC e TVI que o modelo de organização de debates”, “compreenda a articulação com outros operadores relevantes que pretendam contribuir para o alargamento do espaço informativo em termos de debates eleitorais”.
Recorde-se que a Medialivre apresentou também uma exposição à Comissão Nacional de Eleições que, por seu turno, a reencaminhou para a Autoridade da Concorrência que, ao que o 24Horas apurou, ainda não se terá pronunciado.
