O Governo está a preparar uma revisão ao Código das Associações Mutualistas, que trará também um novo modelo de supervisão para o setor. A mudança terá efeitos diretos no Montepio Geral – Associação Mutualista, a maior do país, com mais de 600 mil membros, e que continua sem cumprir as exigências legais de adaptação.

A polémica do valor dos ordenados e reformas dos administradores do Montepio, noticiada pelo 24Horas, pode ter contribuído para o aumento da preocupação do Governo com a revisão da regulamentação do setor.

É que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou ao Público que está em curso a revisão do Código de 2018. O diploma anterior previa que as maiores mutualistas ficassem sob a alçada da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). De acordo com o Código de 2018, as mutualistas teriam de apresentar um plano de convergência, com medidas e prazos para que aproximassem as suas regras das das seguradoras.

Contudo, o plano de convergência apresentado pelo Montepio à ASF não foi aprovado. A ASF explicou que o documento entregue não respeitava as regras, tendo comunicado a situação à Direção-Geral da Segurança Social. O Montepio defende, contudo, que o regime atual não se ajusta à natureza das mutualistas, insistindo na necessidade de salvaguardar aspetos como a autonomia dos associados.

A revisão do código decorre numa altura em que a Associação Mutualista Montepio Geral tem eleições marcadas para o final do ano. Apenas uma lista concorre ao conselho de administração, liderada por Virgílio Lima, atual presidente. Cabe à ASF tem de validar a idoneidade e a capacidade dos dirigentes antes do registo final, processo que deverá ficar concluído até setembro.