O Governo vai descongelar, a partir do ano letivo 2026/2027, o valor das propinas das licenciaturas, que se mantém inalterado desde 2020.

O montante passará de 697 para 710 euros, anunciou o ministro da Educação, Fernando Alexandre, acrescentando que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 incluirá também a atualização das propinas com base na inflação de 2025.

O anúncio foi feito no final da apresentação do relatório final sobre a avaliação do sistema de ação social no ensino superior, no Teatro Thalia, em Lisboa. O congelamento das propinas vigora desde 2016, quando o parlamento aprovou, por proposta do PCP, o valor máximo de 1 067,85 euros, posteriormente reduzido até aos atuais 697 euros.

Fernando Alexandre frisou que o aumento anual de 13 euros não excluirá ninguém do acesso ao ensino superior e que as propinas são um custo que deve ser considerado no cálculo das bolsas de ação social. O ministro justificou a medida, afirmando que o congelamento favorece sobretudo os alunos com rendimentos mais elevados e que as propinas são essenciais para que as instituições prossigam estratégias de excelência.

O Governo defenderá também maior autonomia das universidades e politécnicos para fixar propinas de mestrado, sem teto máximo, esperando que parte das receitas seja destinada a estudantes sem recursos.

Além do descongelamento, o regulamento de atribuição de bolsas será revisto com base no estudo da Universidade Nova de Lisboa, que revelou que as bolsas cobrem apenas até 20% das despesas dos estudantes, sendo o maior custo o alojamento, sobretudo para quem estuda em Lisboa ou no Porto. O valor das receitas fiscais destinadas à ação social passará de 70 para 100 milhões de euros, um aumento de 43%.

No entanto, o problema dos estudantes sem contrato de arrendamento, que ficam excluídos do complemento de alojamento, não terá solução, segundo o ministro, já que o Estado não pode pagar contratos informais.