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  • 'Justiça não pode ser refém de agendas políticas', Cura Mariano, presidente do Supremo Tribunal de Justiça
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Lisboa tem em curso uma campanha diplomática para integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2027-2028, cuja eleição decorrerá no próximo ano na Assembleia Geral. Portugal já ocupou por três vezes um lugar não permanente e pretende fazê-lo novamente.

O país integra o grupo da Europa Ocidental e Outros Estados, que dispõe de dois assentos. Nesta corrida, enfrenta as candidaturas da Alemanha e da Áustria. Em declarações ao Expresso, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, sublinha os elementos diferenciadores da candidatura portuguesa: “Portugal tem uma experiência muito específica e uma visão própria do mundo. É um país do Atlântico, mas com uma relação antiga com o Índico e o Pacífico, com laços profundos em África, na América e na Ásia”.

O Conselho de Segurança é composto por 15 membros — cinco permanentes com poder de veto (Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido) e dez eleitos por mandatos de dois anos. É o centro das decisões mais sensíveis da organização.

Este domingo assinalam-se os 70 anos da aprovação da adesão de Portugal às Nações Unidas, dez anos após a sua criação, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial.

O atual secretário-geral da ONU é o português António Guterres, que antes tinha sido alto comissário para os Refugiados. Ao longo dos anos, mais portugueses conquistaram lugares de destaque. Diogo Freitas do Amaral chegou a presidir à Assembleia Geral, Victor Ângelo foi secretário-geral adjunto, Jorge Sampaio foi o primeiro alto representante da ONU para a Aliança das Civilizações e António Vitorino foi diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações.

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Uma decisão polémica da Autoridade Tributária (AT) permite que António Leitão Amaro, de 45 anos, esteja a poupar 1100 euros no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por ano, de acordo com o Correio da Manhã. Apesar de ser uma habitação recente, situada na freguesia de Belém, em Lisboa, a Autoridade Tributária classificou o imóvel como tendo mais de 60 anos, uma decisão que permite ao proprietário…