Não é segredo para ninguém que Luís Marques Mendes, 68 anos, é um homem de negócios. Quando foi obrigado a abandonar a liderança do PSD – derrotado por Luís Filipe Menezes no congresso de Torres Vedras, em 2007 – deixou a política e fez-se à vidinha para ganhar dinheiro.
A sua rede de contactos, amizades e cumplicidades, graças aos tempos em que foi um dos filhos diletos do ‘cavaquismo’, valia ouro – e permitiu-lhe encetar uma imparável atividade de lobista ou facilitador de negócios.
Mendes começou cedo. Aos 19 anos, já era vice-presidente da Câmara de Fafe. Nunca mais parou. Na década de Cavaco, de 1985 a 1995, foi sucessivamente secretário de Estado da Comunicação Social, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e ministro-adjunto do primeiro-ministro.
Quando Cavaco Silva cedeu o lugar a Fernando Nogueira e o PSD perdeu a eleições para o PS de António Guterres, Marques Mendes manteve-se firme na liderança do grupo parlamentar social-democrata. Até que voltou a ser ministro, no governo de Durão Barroso, com a pasta dos Assuntos Parlamentares. Chefiou o seu PSD, entre 2005 e 2007, sempre em bicos de pés a clamar pela ética na política. Foi conselheiro de Estado na Presidência de Jorge Sampaio – e, já um homem de negócios, continuou com Cavaco Silva e, depois, com Marcelo Rebelo de Sousa.
Não teve de esperar muito pela clientela. Interessados nos seus bons ofícios não lhe faltaram. Um dos primeiros foi Joaquim Coimbra, empresário de Tondela que chegou a integrar a comissão política do PSD nos tempos de Durão Barroso. Coimbra, acionista do BPN – verdadeiro clube de negócios do ‘cavaquismo’ que acabou na falência –, fez de Marques Mendes administrador-executivo da Nutroton (mais tarde, NRW Energias), uma empresa da área das energias renováveis.
O amigo Coimbra
A vida sorria a Marques Mendes. Além do amigo Coimbra, outro empresário interessou-se por esta altura em contratar os seus sábios serviços de consultoria – Alberto Couto Alves, titular da holding, com sede em Famalicão, que controla a larga maioria do capital de várias empresas, entre elas, a ACA, um gigante das obras públicas. O contrato entre Marques Mendes e a Alberto Couto Alves SGPS – já revelado pelo 24Horas – foi assinado em janeiro de 2010 e estipulava que o consultor recebia mensalmente cinco mil euros acrescidos de IVA.
O mundo dos negócios começava a permitir a Marques Mendes um desafogo financeiro que a política nunca lhe deu. Escancarou a Joaquim Coimbra as portas da Madeira, então governada por Alberto João Jardim. É criada a Eneratlântica Energia, detida maioritariamente pela Nutroton. O primeiro parque fotovoltaico da região, construído em tempo recorde com financiamento do Banif, foi inaugurado com toda a pompa e circunstância, na ilha de Porto Santo, em maio de 2010. Os 11 mil painéis solares, numa área de 60 mil metros quadrados, garantiam 50 por cento do consumo local. A compra de toda a energia produzida ficou desde logo assegurada pela Empresa de Eletricidade da Madeira, de capitais públicos, concessionária da produção e distribuição de energia na região autónoma.
Em menos de um ano, a Eneretlântica constrói o segundo parque fotovoltaico – agora, na ilha da Madeira, na zona franca do Caniçal. Marques Mendes volta a ser o rosto do empreendimento. Mais pequeno que o anterior, alimentava três mil fogos. Mas o negócio era uma mina para a empresa de Mendes: a rentabilidade estava garantida por um contrato em que a Empresa Madeirense de Eletricidade pagava anualmente quatro milhões de euros.
Ambos os projetos foram aprovados à velocidade da luz – e um deles, o do Caniçal, instalado na zona franca, só trazia benefícios fiscais ao universo Nutroton e privava a fazenda pública das receitas de IRC. A empresa liderada por Marques Mendes pagou pelos 110 mil quadrados de terreno uma renda de favor: um euro por metro quadrado – valor que apenas no quinto ano foi aumentada para 1,5 euros.
O negócio deu que falar – e muito! Cheirava a esturro. A oposição ergueu-se em clamor. Os socialistas pretenderam escrutinar na Assembleia Legislativa Regional os negócios de Marques Mendes. Em vão. A pretensão foi rejeitada, em fevereiro de 2014, pela sólida maioria parlamentar do PSD. Mas a onda da indignação não amainou. O então líder do PS, António José Seguro – agora, também candidato a Belém –, pediu explicações sobre a facilidade com que tinham sido atribuídas aquelas licenças na Madeira. Ninguém lhas deu.
Entre os pingos da chuva
Marques Mendes livrou-se do inquérito parlamentar, mas não se livrou de um susto – um grande susto que a Polícia Judiciária lhe pregou. Em novembro de 2014, na sequência da ‘Operação Labirinto’, executada pela PJ contra a corrupção na atribuição dos Vistos Dourados são detidos, entre outros, o presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, e o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos (mais tarde, absolvido de todas as acusações). Uma das firmas no olho do furacão era a JMF – Projects & Business, uma empresa de consultoria, constituída em outubro de 2009, com quatro sócios: Jaime Alves Gomes (um dos detidos), Ana Luísa Figueiredo (filha de António Figueiredo), Miguel Macedo (na altura, ministro da Administração Interna, que abandona a firma antes da tomada de posse) – e Luís Marques Mendes.
O atual candidato presidencial do PSD apressou-se a dizer que nunca recebeu “um cêntimo” da firma de que era sócio e até pensava que a sociedade já tinha sido extinta. Mas existia, sim. A JMF – Projects & Business foi alvo de buscas na ‘Operação Labirinto’ e apenas foi dissolvida após a vaga de detenções.
A polémica ao redor dos projetos madeirenses e da ofensiva policial contra a corrupção nos Vistos Dourados era barulho que em nada servia às suas ambições políticas – principalmente, a partir do momento em que começou a alimentar a esperança de se candidatar a Belém.
Especialista em esgueirar-se pelos pingos da chuva sem se molhar, Marques Mendes ensaiou uma retirada estratégica: refugiou-se na sua firma familiar, a LS2MM, constituída com a mulher e os três filhos, trocou a generalidade dos cargos que ocupava em muitas empresas, à mercê do escrutínio público, pela discrição do cargo de ‘consultor estratégico’ na Abreu Advogados. A coberto de um dos mais importantes escritórios portugueses de advocacia de negócios, continuou a ganhar dinheiro a fazer o que sempre fez: lobbying.
Destaca-se entre todos os candidatos à Presidência da República pela elevada estatura política: tem uma longa tarimba – uma vida inteira a servir o PSD e o país. Nunca mais parou na sua abnegação ao serviço público. Hoje, aos 68 anos, simboliza o “Valor da Experiência”, como anuncia o seu cartaz. Nunca uma frase de campanha foi tão verdadeira.
Não se lhe conhece outra atividade profissional nas últimas duas décadas – além do papel de comentador na SIC – senão a de lobista ou facilitador de negócios. Como aconteceu com a Lenitudes, segundo ele uma “pequena empresa” de prestação de cuidados de saúde de que era presidente da mesa da Assembleia Geral. A “pequena empresa” de pequena não tinha nada. Mendes inspirou a venda da Lenitudes, em novembro de 2020, pela gigante espanhola Atrys Health por 17 milhões de euros. Entre os 22 clientes da sua empresa familiar de consultoria está precisamente a Atrys Portugal Centro Médico Avançado SA.
E Angola aqui tão perto…
Mas o mundo secreto de Marques Mendes – como ‘consultor’ ao serviço da Abreu Advogados – estende-se a Angola, para onde nos últimos anos viajou frequentemente, e em que o hotel Sana na capital angolana lhe servia de quartel-general, desdobrando-se em contatos com figuras gradas do regime e do meio empresarial. A Abreu é uma das cinco maiores sociedades de advogados em Portugal. De acordo com a ‘Iberian Lawyers’, publicação espanhola especializada em advocacia de negócios, a Abreu ocupa a quinta posição do ranking – logo atrás da Morais Leitão, da Vieira de Almeida, da PMLJ e da Uría Menéndez. Conta com um batalhão de 250 juristas e, segundo a mesma fonte, faturou no ano passado cerca de 51 milhões de euros – valor que superou a receita do ano anterior: 49, 7 milhões. A faturação da Abreu, de resto, não tem parado de crescer: passou dos 33,6 milhões em 2020 para 37,8 em 2021. Marques Mendes terá dado a sua contribuição para tão bons resultados…
O agora aspirante a Belém era o responsável do ‘Angola Desk’ da Abreu. Não havia negócio naquele país intermediado pela sociedade de advogados que não tivesse a sua intervenção como ‘consultor’. Acusado por André Ventura – no debate que os opôs em 25 de novembro – de “ter interesses em Angola”, Marques Mendes negou terminantemente, e a pés juntos, qualquer ‘interesse escondido” na antiga colónia.
Mas, como o 24Horas então revelou, no dia a seguir ao debate ainda o site da Abreu Advogados apresentava o candidato presidencial do PSD como o responsável pelo ‘Angola Desk’ da sociedade. Marques Mendes apressou-se a sacudir a água do capote desculpando-se com um “lapso” e um “esquecimento” da Abreu: “Eu já não tenho nada a ver com Angola vai para três ou quatro anos”, garantiu aos nossos repórteres. Mais uma vez, Mendes foi traído pela memória.
O 24Horas descobriu que em outubro do ano passado – bem mais recentemente que os “três ou quatro anos” sem nada ter a ver com Angola – Mendes foi coanfitrião da conferência que, em parceria com o escritório FBL Advogados e com a Lex África, a sua Abreu organizou no Epic Sana – o hotel que nos últimos anos lhe serviu como quartel-general durante as suas estadas na capital angola. No evento, subordinado ao tema ‘Corredor do Lobito, impactos em Angola e África Subsariana, Marques Mendes foi apresentado, não só como presidente do Conselho Estratégico da Abreu, mas também – aliás, em primeiro lugar – como “Conselheiro de Estado em Portugal”, detalhe que causou estranheza junto de alguns participantes.
É realmente conselheiro de Estado, com todas as regalias e direitos que o cargo lhe confere, caso, por exemplo, de passaporte diplomático. Deixa em branco as páginas de “registo de interesses” que entregava no Tribunal Constitucional e agora faz chegar à Entidade da Transparência. A lei não o obriga a declarar rendimentos e património. Marques prefere a opacidade. Ninguém lhe arranca uma palavra sobre o que ganhou como facilitador de negócios.
