A Immigration and Customs Enforcement (ICE), agência do governo norte-americano responsável pela aplicação das leis de imigração, tem sido alvo de críticas por alegados abusos e violações de direitos humanos. Foi numa ação de fiscalização da ICE que um cidadão português, Tiago Martins, foi baleado, em Glen Burnie, no estado de Maryland, esta quarta-feira, 24 de dezembro. Nas redes sociais, multiplicam-se os vídeos de intervenções musculadas da ICE contra imigrantes.

Criado em 2003 e integrado no Departamento de Segurança Interna (DHS), o ICE divide-se em duas áreas principais: o Enforcement and Removal Operations (ERO), que trata da detenção e deportação de imigrantes, e o Homeland Security Investigations (HSI), responsável pela investigação de crimes transnacionais ligados à imigração.

Relatórios de organizações de direitos humanos indicam que a agência tem detido imigrantes por longos períodos sem acesso adequado a advogados, mantido pessoas em condições precárias de higiene e saúde nos centros de detenção, e separado crianças dos pais em alguns casos. Além disso, há denúncias de uso excessivo da força e intimidação durante operações e de fiscalização seletiva que afeta comunidades vulneráveis.

O ICE tem sido criticado tanto nos Estados Unidos como internacionalmente, com apelos a uma supervisão mais rigorosa e a reformas na atuação da agência, apontando para um desrespeito sistemático pelos direitos humanos em algumas das suas práticas.