O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira, 8 de janeiro, o diploma que estabelece o funcionamento centralizado das urgências externas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a nível regional, depois de o Governo ter introduzido as alterações solicitadas.
De acordo com uma nota publicada no site da Presidência da República, o diploma define um novo modelo organizativo para as urgências regionais, permitindo uma gestão centralizada dos serviços, com o objetivo de melhorar a resposta assistencial.
Com esta promulgação, o Governo fica autorizado a avançar com a solução encontrada para responder aos sucessivos encerramentos das urgências de obstetrícia na Península de Setúbal.
Recorde-se que, no passado dia 1 de janeiro, o chefe de Estado devolveu ao Governo três diplomas da reforma da Saúde — relativos à contratação de médicos tarefeiros, à centralização das urgências e à gestão das listas de espera — que tinham sido aprovados em Conselho de Ministros a 22 de outubro, solicitando aperfeiçoamentos formais.
