O presidente da Assembleia da República (AR) solicitou à Comissão da Transparência a realização de um inquérito, na sequência das afirmações do deputado Francisco Gomes, do Chega, em que este acusa outros deputados de corrupção.
O pedido foi emitido esta quarta-feira através um despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso. No documento, José Pedro Aguiar-Branco requer à Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados que “proceda a inquérito aos factos denunciados, podendo, se assim o entender, emitir as recomendações que considere adequadas à presente situação nos termos do Estatuto dos Deputados”. E acrescenta que o relatório final deve ser-lhe enviado “para efeitos de apreciação e ponderação da eventual remessa dos elementos às autoridades judiciárias competentes”.
A situação surge após uma audição da Comissão de Infraestruturas com uma associação do setor TVDE, realizada a 18 de dezembro, último. Depois da audiência, o referido deputado do Chega acusou outros deputados, cuja identificação não nomeou, e “com assento naquela comissão”, de terem tentado praticar burla, ao pedirem à associação Somos TVDE que lhes pagasse uma quantia de 20 mil euros para que a ensinassem a contornar a lei.
Segundo a ata da audição, Francisco Gomes afirmou: “Depois temos deputados de um partido que se senta nesta comissão a pedir 20 mil euros a uma associação TVDE para ensinar como contornar uma legislação que foi aprovada pela maioria. De manhã votam a lei, à tarde ensinam a contorná-la. Sabe o que isto é? Burla. Isto é bandidagem, feita por deputados que se sentam nesta comissão.”
O presidente da AR sublinha que “as referidas afirmações, proferidas em sede parlamentar, em audiência pública e no exercício do mandato, revestem particular gravidade institucional, porquanto imputam a deputados da Assembleia da República condutas que, a confirmarem-se, poderão assumir relevância criminal, colocam em causa a integridade, a honorabilidade e a legitimidade do exercício do mandato parlamentar e são suscetíveis de afetar o prestígio da Assembleia da República”.
Mas avisa: “importa igualmente sublinhar que, caso tais imputações não correspondam à verdade, a sua formulação pública, sem identificação concreta dos visados nem indicação objetiva de factos, é igualmente suscetível de configurar uma atuação institucionalmente censurável, por lançar suspeitas graves e indeterminadas sobre deputados, contribuindo para a erosão da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e do prestígio coletivo da Assembleia da República enquanto órgão de soberania.”
“Caso venham a ser apurados indícios suficientes da prática de factos suscetíveis de integrar ilícito criminal, tal circunstância não preclude, antes impõe, a remessa da participação e dos elementos recolhidos às autoridades judiciárias competentes, o que, em tempo oportuno, se determinará”, finaliza o presidente do parlamento.
