O Superior Tribunal Militar (STM) do Brasil recebeu um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para decretar a perda de posto e patente de Jair Bolsonaro, actualmente capitão da reserva do Exército, após a sua condenação criminal definitiva a uma pena superior a dois anos de prisão — condição que, pela Constituição brasileira, permite a expulsão formal das Forças Armadas.

O pedido atinge também outros quatro oficiais de alta patente condenados no mesmo processo, mas o caso do ex-presidente ganha especial relevo por envolver um antigo chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, agora sujeito a um julgamento que pode apagar oficialmente a sua ligação institucional ao Exército.
A perda de patente, no entanto, não significa necessariamente o fim de benefícios financeiros no núcleo familiar. Pelo contrário. Caso o STM confirme a expulsão, Bolsonaro poderá ser enquadrado no regime conhecido como “morte ficta”, mecanismo jurídico que permite a transformação do salário militar em pensão para dependentes legais.

Na prática, isso pode beneficiar diretamente a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que passaria a receber uma pensão vitalícia paga pelo Estado, mesmo após a condenação criminal e a expulsão do marido da carreira militar — uma situação que tem gerado forte polémica nos meios jurídicos e políticos.
O STM irá agora analisar se Bolsonaro demonstrou, ao longo da sua trajetória e dos crimes pelos quais foi condenado, conduta incompatível com o oficialato, critério essencial para a decisão de expulsão. Se o tribunal acolher o pedido do MPM, o ex-presidente perderá definitivamente o título militar, as honras e o vínculo institucional com o Exército brasileiro.

Não há ainda data marcada para o julgamento, mas o processo deverá avançar nos próximos meses, mantendo Bolsonaro no centro de mais um capítulo judicial, agora com impacto direto sobre o seu estatuto militar e sobre os cofres públicos.