Obter o certificado do registo criminal é um autêntico inferno, um pesado martírio, desde que no Governo há um ministro – Gonçalo Matias – com a pasta da Reforma do Estado.
Antes, era possível obter o certificado praticamente no mesmo dia. Agora, com a reforma que pretende tornar os serviços públicos mais eficientes a amigos do cidadão, uma pessoa desespera para conseguir a única prova em como não tem cadastro: há quem esteja à espera vai para quase duas semanas – e sem saber quando é que vai ter o certificado.
Quanto tomou posse, o primeiro-ministro declarou “guerra à burocracia”. Para conduzir a guerra no campo de batalha escolheu Gonçalo Matias, professor de Direito na Universidade Católica e furioso praticante de ‘kickboxing’ (ver foto). Deu-lhe um Ministério – precisamente o da Reforma do Estado.
O ministro, aos pulos de entusiasmo no Web Summit, prometeu “um Estado mais inteligente, mais rápido e mais responsivo que antecipa necessidades e produz resultados para os cidadãos e as empresas, inteligente, que transforma a informação em ação”. Estamos a ver.
Antes de Gonçalo Matias – e da sua Agenda Nacional de Inteligência Artificial –, a Direção de Serviços de Identificação Criminal (DSIC) lá ia dando conta do recado a despachar os certificados de um dia para o outro. Hoje, está paralisada. Há mais de quatro mil pedidos que há muito já deviam ter sido atendidos.
A apresentação do certificado do registo criminal é obrigatória nas candidaturas a empregos – principalmente, em serviços do Estado –, nos contratos de trabalho com multinacionais que precisam de saber se os trabalhadores que querem contratar têm o cadastro limpo, nos grandes negócios internacionais. Há candidatos a empregos que correm o risco de não conseguirem ser contratados e há negócios em perigo – porque os prazos para entrega dos certificados foram ultrapassados. Até os juízes estão a adiar sentenças, uma vez que precisam do registo criminal dos arguidos para lhe aplicar a pena.
O caos na emissão dos certificados tem origem na migração dos dados no sistema de identificação criminal para uma nova plataforma digital. Já se sabia que o processo iria provocar atrasos. Cinco dias, segundo as previsões do ministro. Onde já vão os cinco dias… Teme-se o que aí vem com a Agenda Nacional de Inteligência Artificial com que Gonçalo Matias quer modernizar o país.
