As faculdades da Universidade Nova de Lisboa que utilizam apenas denominações em inglês, como a Nova School of Law e a Nova SBE, terão de alterar essa prática no prazo de três meses. A decisão foi tomada pelo reitor, Paulo Pereira, e determina que as faculdades passem a usar exclusivamente o nome oficial em português ou, em alternativa, uma forma bilingue que inclua simultaneamente as versões em português e em inglês.
De acordo com um despacho orientador sobre a denominação das unidades orgânicas e o regime de uso bilingue, “a denominação oficial de cada unidade orgânica da Universidade deve ser sempre utilizada em língua portuguesa em documentos, plataformas digitais, suportes físicos, atos e procedimentos administrativos”.
O mesmo documento admite, no entanto, a utilização de designações em duas línguas, desde que o português não seja eliminado. “Pode ser adotada a forma bilingue, acrescentando versão em língua inglesa associada à denominação em português, sem que esta seja suprimida”, refere o despacho.
Existem exceções previstas para contextos específicos. Nas comunicações institucionais dirigidas exclusivamente a públicos internacionais, “é permitida a utilização apenas da versão em língua estrangeira, em particular quando se trata de comunicações institucionais dirigidas exclusivamente a públicos internacionais”.
Já no que diz respeito à identidade visual, o reitor esclarece que logótipos e outros elementos gráficos das faculdades não estão abrangidos por esta obrigatoriedade, uma vez que “não estão sujeitos à obrigatoriedade de conter a denominação em português, por constituírem representações visuais e identitárias da composição artística e coerência de marca”.
A adaptação das plataformas digitais e dos suportes físicos deverá ser feita no prazo de 90 dias.
No despacho, Paulo Pereira fundamenta a decisão no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que “impõe a existência de denominação própria e características das instituições de ensino superior, assegurando a sua identificação inequívoca em língua portuguesa”. Ainda assim, o reitor defende a necessidade de equilibrar essa exigência legal com a estratégia internacional da universidade, sublinhando que importa “compatibilizar” a norma jurídica com a política de internacionalização e a preservação da identidade visual das faculdades.
A medida foi elogiada pelo constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, que considerou tratar-se de uma decisão necessária. “Louvo o acerto e a coragem (…) por mandar restabelecer a legalidade linguística (há muito violada todos os dias) nas designações – obrigatoriamente em português, ou, quando com inglês, nunca suprimindo o nome em português – das suas unidades orgânicas, a começar pela de Carcavelos – a dita ‘Nova SBE’ – e pela que se pretende ‘deslocalizar’ para essa povoação (o que será um erro monumental) – a dita ‘Nova School of Law’”, afirmou.
Numa publicação nas redes sociais, o professor da Faculdade de Direito da Nova de Lisboa criticou ainda o recurso sistemático ao inglês nas designações académicas. “Até que enfim que vamos acabar com a ‘anglofolia’ pacóvia de se achar que as instituições se internacionalizam, prejudicando mesmo os estudantes portugueses por muitas outras razões, cujas famílias pagam impostos ao Estado, só por se ter um nome estrangeiro”, escreveu.
