O presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hugo Moreira Luís, vai propor esta sexta-feira na reunião de executivo a revogação da adjudicação à empresa DreamMedia da instalação e exploração de mobiliário urbano no concelho, apesar de o concurso público já estar concluído.
A decisão de suspender o processo que permite a exploração do mobiliário urbano para fins publicitários é justificada por alegadas falhas no caderno de encargos e por uma suposta alteração da realidade do concelho, argumentos que a empresa de publicidade contesta.
“A argumentação da autarquia surgiu após a adjudicação à DreamMedia. O argumento do presidente é que as condições de instalação do equipamento são muito exigentes, mas que ele próprio aprovou no lançamento do concurso. Ele agora pretende fazer algo diferente, quando o contrato lhe permite fazer alterações e implementar novas funcionalidades”, explica ao 24Horas António Meireles Mota, diretor-geral da DreamMedia Mobiliário Urbano.
Além disso, após a adjudicação formalizada pela Câmara Municipal de Mafra, a DreamMedia avançou um investimento que ronda os 2,7 milhões de euros em equipamentos que, agora, a autarquia não pretende ver instalados. A empresa de publicidade identifica um valor bem mais avultado em termos de prejuízo que representará a revogação da adjudicação. “Se a isto acrescentarmos a impossibilidade de explorar a concessão durante 12 anos e os danos reputacionais, estimamos que o valor da indemnização poderá rondar os 9 a 10 milhões de euros. Naturalmente, caso a decisão não venha a ser revertida, iremos acionar todos os mecanismos legais ao nosso dispor para responsabilizar o município e todos e cada um dos vereadores que não rejeitem esta proposta”, aponta António Meireles Mota.
A DreamMedia garante que irá avançar com uma queixa-crime junto do Ministério Público, participará ao Tribunal de Contas e apresentará uma ação no Tribunal Administrativo para ressarcimento dos prejuízos causados.
O responsável aponta também a mira à concorrência. A concessão do mobiliário urbano de Mafra estava até aqui nas mãos da JCDecaux. Uma empresa que, nas palavras de António Meireles Mota, “usa todos os meios dilatórios possíveis para estender a sua permanência no espaço público em condições com mais de 20 anos extremamente prejudiciais para o município e para os utentes da rede de transportes”. António Meireles Mota não fica por aqui. “Também é voz corrente que um terceiro operador derrotado no concurso terá sido muito relevante na recente vitória eleitoral de Hugo Luís. Para já são apenas rumores que, mesmo podendo não configurar uma ilegalidade, permite sempre estabelecer um nexo causal entre a decisão e o apoio prestado. Não queremos naturalmente acreditar que isto seja possível, mas obviamente não deixaremos de solicitar aos órgãos competentes que façam a necessária investigação”, acusa.
