No artigo que publiquei no 24 Horas a 8 de fevereiro, escrevi sobre um problema que assola a minha geração: um contrato social esvaziado de garantias. Em síntese, abordei o facto de o poder da inteligência artificial estar concentrado nas mãos de uma oligarquia e de ter sérias dúvidas sobre quem serão os verdadeiros e últimos destinatários dos seus benefícios. Feitos os diagnósticos, ficou no ar a pergunta sobre o que fazer. Não pretendo oferecer respostas definitivas, mas acho pertinente arriscar com algumas linhas de orientação em três dimensões.
Comecemos pelo plano individual. Compreensivelmente, há uma tentação, relativamente à generalidade dos assuntos, de olhar para as grandes questões – como as alterações climáticas ou a inteligência artificial – como forças externas e incontroláveis, perante as quais o indivíduo pouco ou nada pode fazer. Considero, mesmo, que é uma leitura errada e comodista da realidade. Tal como começámos a reciclar em casa para reduzir o nosso impacto ambiental, aqui a nossa primeira obrigação é a adaptação ativa aos novos tempos. A literacia e o conhecimento dos novos sistemas de inteligência artificial não estão reservados a uma elite, e cabe a cada um compreender o que a tecnologia faz, como funciona e onde se aplica. Como já vários disseram, quem não souber usar estas ferramentas ficará refém de quem as controla. Não é preciso citar estudos e “experts” para argumentar que, cada vez mais, o próprio mercado de trabalho valorizará quem sabe dominar sistemas de IA.
Noutra vertente, a adaptação individual passa também por cultivar as competências que as máquinas dificilmente replicam como, por exemplo, as relações humanas. Há que perceber quais os campos em que esta tecnologia domina (como a análise de dados), os campos em que a podemos controlar e os campos em que o ser humano mantém a vantagem competitiva.
Passemos agora ao plano estatal, em que atuam os governos nacionais – que também parecem aguardar respostas coletivas – , que dispõem de ferramentas que lhes permitem serem pró ativos nesta matéria. A primeira medida estrutural passa pela fiscalidade. Os sistemas fiscais têm fins para além da arrecadação de receita. Um imposto pode ter um objetivo extrafiscal, que visa desincentivar/incentivar um comportamento (como, por exemplo, o imposto sobre o tabaco). Da mesma forma, pode ser pensado não para desincentivar a inovação e o desenvolvimento, mas para atenuar os danos colaterais, como a substituição de trabalho humano, que eventualmente vão surgir. Isto significa que se deve taxar o consumo e os serviços prestados por IA, em vez de cair na tentação de taxar o investimento na tecnologia, o que travaria a inovação.
Ainda, a educação deve ser vocacionada para os novos tempos e exigências do mercado. As universidades terão de ser vistas como infraestruturas permanentes de atualização profissional e não como sítios pelos quais passamos apenas uma vez na vida. Não só isso, como deve ser fiscalmente incentivada a requalificação e o investimento na formação de trabalhadores, de forma a que as empresas consigam adaptar os seus quadros às novas exigências. No fundo, a regra de ouro é incentivar que a IA seja canalizada para complementar e não substituir. Isto não quer dizer que não possam ou devam existir mutações no mercado laboral. Certamente existirão, como aconteceu sempre ao longo da história da humanidade. É sim preciso uma política fiscal que estimule o investimento em capital humano.
Por último, no plano europeu e civilizacional, há que ter um debate sério sobre qual o rumo que pretendemos seguir nas próximas décadas. Fomos os primeiros a regular a tecnologia com o AI Act. Porém, regulámos os riscos, mas nunca pensamos numa direção. É importante seguir sempre o princípio orientador claro de que a inteligência artificial deve complementar o ser humano, sem o substituir. Por isso, faz sentido a criação de diretivas para a inteligência artificial que tenham em consideração o seu verdadeiro fim.
O contrato social que acompanhou os nossos pais e avós está esgotado. É preciso líderes com coragem, que olhem para a realidade como ela é e definam as linhas orientadoras que, como espécie, queremos seguir. É preciso mesmo um novo contrato. Francamente, como os tempos têm mudado, não consigo fazer previsões sobre o amanhã. Contudo, a única certeza que tenho é que não será, de todo, igual a ontem. O objetivo deste artigo não é, de todo, travar o progresso, mas antes dar ao progresso um propósito que vá além do lucro.
