Cerca de oito meses depois de o ‘Caso Spinumviva’ ter explodido, a empresa da família do primeiro-ministro continua a dar que falar. Desta vez, o Tribunal Constitucional não optou por não apreciar o recurso apresentado por Luís Montenegro, de 53 anos, acerca da divulgação de clientes. Assim sendo, o líder da AD vai mesmo ter de revelar à Entidade para a Transparência (EpT) os clientes para quem trabalhou.

Luís Montenegro recorreu, depois de EpT lhe exigir que incluísse, na sua declaração única de património e registo de interesses, os nomes dos clientes com as quem a sociedade tinha trabalhado. O primeiro-ministro considerou que a lista não deveria ser tornada pública e, por isso, avançou com um recurso para o Tribunal Constitucional para tentar impedir a divulgação da lista de clientes.

A resposta dos juízes foi agora divulgada, tendo os magistrados optado por não avaliar o recurso, decisão que poderá estar relacionada com o facto de este ter sido apresentado fora do prazo legal. De acordo com o jornal Expresso, Luís Montenegro já pediu a nulidade do acórdão, tendo apresentado uma nova reclamação para o plenário do Tribunal. Assim, o processo continua pendente.

Recorde-se que o ‘Caso Spinumviva’ conduziu à queda do Governo e atirou o País para novas eleições legislativas, em maio do ano passado.