A última ronda de negociações sobre o pacote de alterações à lei laboral acabou esta segunda-feira, dia 9, sem entendimento entre o Governo, a UGT e as confederações patronais. O encontro, realizado no Ministério do Trabalho, marca o fim de um processo negocial que decorria há sete meses.

No final da reunião, João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio de Portugal (CCP), acusou a UGT como principal responsável pelo falhanço das negociações, em declarações ao Observador: “Hoje, ficou claro que a posição da UGT, apesar de falar sempre em negociação, se tinha fechado para qualquer evolução nesse processo. E, por isso, a única conclusão é não haver acordo.”

Já a UGT, pela voz do secretário-geral, Mário Mourão, rejeitou as acusações, justificando que a proposta apresentada pelo Executivo de Luís Montenegro não era aceitável: “O Governo está com pressa e, se está com pressa, vai seguir o seu caminho.”

Fonte governamental revelou que a central sindical, afeta ao PS, “está intransigente”, mas que “o Governo ainda vai fazer todos os esforços para chegar a um entendimento”.

Para o final das negociações ficaram os temas mais polémicos, como a possibilidade de voltar o banco de horas individual, o fim das regras que limitam o recurso a outsourcing, quando há despedimentos, e também as regras sobre despedimentos.

A UGT considera estes temas “linhas vermelhas”. Além disso, o sindicato mostra preocupações com outras matérias, como a transmissão de empresa, o trabalho não declarado, a negociação coletiva, o direito à greve e a atividade sindical dentro das empresas. De acordo com a central sindical, as propostas apresentadas nestes pontos são inaceitáveis.