O Governo prepara um regime temporário de apoio público para garantir a distribuição de jornais em papel nos territórios de baixa densidade, com uma dotação anual próxima de1 milhão de euros destinada a assegurar que a imprensa continue a chegar a estas regiões. A proposta surge no âmbito do Plano de Ação para a Comunicação Social e pretende combater o risco de “desertos noticiosos” em zonas do interior do País. 

De acordo com o documento em consulta, o modelo prevê um investimento total de cerca de 3,5 milhões de euros ao longo de três anos, dividido em dois pilares: apoio à distribuição nacional de jornais e reforço da sustentabilidade dos pontos de venda em municípios de baixa densidade. A maior parte da verba será destinada à atividade de distribuição, através de um concurso público internacional que dividirá o País em dois lotes territoriais. 

O objetivo é garantir que os jornais cheguem diariamente a todos os concelhos do território continental e que estejam disponíveis ao público até às 10 horas do dia de publicação. O Governo pretende também assegurar que o distribuidor não discrimine órgãos de comunicação social e que o apoio público contribua para evitar aumentos de preços na cadeia de distribuição. 

Paralelamente, o programa prevê apoios diretos a pontos de venda situados em municípios com menos de dez mil habitantes. Nestes casos, o Estado poderá atribuir entre 2.500 e 3.000 euros por ano a cada município aderente, valores que poderão ser complementados pelas autarquias. 

O Governo justifica a intervenção com a quebra simultânea da população residente no interior e do consumo de imprensa em papel, fatores que aumentaram os custos de distribuição e ameaçam a continuidade de algumas rotas.