Uma decisão do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão à FlixBus, num processo contra a Rede Nacional de Expressos (RNE), determinando que a empresa deve poder utilizar o Terminal Rodoviário de Sete Rios, em Lisboa. O tribunal considerou que a operadora tem direito a aceder a esta infraestrutura “em condições de igualdade” com os restantes operadores, desde que exista capacidade disponível. A decisão reforça o princípio de que os terminais rodoviários devem garantir acesso não discriminatório às empresas que operam no setor.

O conflito surgiu depois de a FlixBus acusar a RNE, responsável pela gestão do terminal, de impedir a utilização do espaço para as suas operações. Segundo a empresa, essa recusa limitava a sua atividade na capital e prejudicava os passageiros que pretendiam utilizar os seus serviços. Perante a situação, a transportadora decidiu avançar para tribunal para assegurar o direito de operar no principal terminal rodoviário de Lisboa.

Na sentença, o tribunal determinou que a RNE deve indicar claramente quais os cais e zonas de estacionamento disponíveis e avaliar os pedidos de horários apresentados pela FlixBus. A decisão refere que a entidade gestora deve “especificar quais estão ocupados e quais podem ser utilizados”, garantindo maior transparência no processo. Além disso, qualquer recusa terá de ser devidamente justificada com base na capacidade real do terminal.

Este litígio já se prolongava há vários meses e chegou a envolver a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, que concluiu anteriormente não existir prova de que o terminal estivesse completamente esgotado. Com esta decisão judicial, a gestão do Terminal de Sete Rios terá agora de permitir o acesso à FlixBus dentro das condições disponíveis. A medida poderá aumentar a concorrência no transporte rodoviário de passageiros e alterar o funcionamento do principal terminal de autocarros de longo curso em Lisboa.