Com mais de 200 mil assinaturas, uma petição que solicita à Assembleia da República alterações legislativas para tornar a violação um crime público e para criar o crime autónomo de femicídio foi entregue no parlamento.

A ‘Petição contra a violência sobre as mulheres’, lançada ainda em 2025, recolheu 209.510 subscrições. O número ultrapassa largamente o mínimo de 7.500 assinaturas exigido para que uma petição seja debatida em plenário.

Entre os primeiros apoiantes da iniciativa estão a ativista Francisca de Magalhães Barros, Manuela Ramalho Eanes, a antiga presidente do Instituto de Apoio à Criança Dulce Rocha, o ex-ministro da Administração Interna Rui Pereira, o advogado António Garcia Pereira, a advogada Isabel Aguiar Branco e a juíza Clara Sottomayor.

Numa nota, os promotores da petição afirmam que a iniciativa nasce de uma “preocupação crescente de cidadãos e organizações com a persistência e a gravidade de um fenómeno que continua a afetar muitos milhares de mulheres todos os anos”.

“A entrega formal da petição representa um momento importante de participação democrática e pretende chamar a atenção das instituições e de toda a comunidade para a necessidade de aprovar e aplicar medidas estruturais que garantam segurança, liberdade, justiça e dignidade a todas as mulheres”, acrescentam.

No documento, os subscritores defendem mudanças no Código Penal para que o crime de violação passe a ter natureza pública e para que as penas associadas à violência doméstica sejam agravadas.

Dados divulgados recentemente pelo Portal da Violência Doméstica indicam que, em 2025, morreram 25 pessoas em contexto de violência doméstica. Destas vítimas, 21 eram mulheres, fazendo desse o ano em que se registou mais homicídios neste contexto desde 2022.