O Tribunal Administrativo de Lisboa determinou a repetição do processo eleitoral que escolheu o atual reitor da Universidade Nova de Lisboa, realizado em 2025, e vencido por Paulo Pereira, em funções desde outubro.

A decisão, segundo o jornal Expresso, surge após uma ação apresentada por Pedro Maló, professor auxiliar da instituição, cuja candidatura foi excluída pela comissão eleitoral com base nos regulamentos internos da universidade. Esses regulamentos estabeleciam que apenas professores catedráticos ou investigadores coordenadores com experiência relevante de gestão poderiam concorrer ao cargo.

De acordo com o tribunal, essa limitação contraria o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Na sentença, o tribunal considera que a legislação permite a candidatura de professores ou investigadores sem restringir o acesso a determinadas categorias académicas, concluindo que os estatutos e o regulamento eleitoral da universidade “extravasam o teor da lei”.

A decisão judicial sublinha ainda que a maior experiência habitualmente associada a professores catedráticos ou investigadores coordenadores deve ser considerada na avaliação das candidaturas, mas não utilizada como critério de exclusão à partida.

Perante este entendimento, o tribunal determinou que a universidade admita a candidatura de Pedro Maló e repita os atos subsequentes do processo eleitoral, incluindo a audição pública dos candidatos e a votação.

A reitoria da Universidade Nova de Lisboa, relata o mesmo jornal, foi questionada sobre a possibilidade de recorrer da decisão, mas não respondeu até ao momento da publicação.

Recorde-se que, na eleição realizada em 2025, concorreram, além de Paulo Pereira, Elvira Fortunato, João Amaro de Matos, João Alferes e Duilia de Mello