A DECO venceu uma ação judicial contra as operadoras de telecomunicações MEO, NOS e Nowo, devido aos aumentos de preços aplicados entre 2016 e 2017.
A decisão, tomada pelo Tribunal de Primeira Instância, ainda não é definitiva, uma vez que as operadoras podem recorrer para o Tribunal da Relação e, posteriormente, para o Supremo. Caso seja confirmada, as três empresas terão de indemnizar os clientes, num total de 40 milhões de euros.
A ação foi movida pela DECO, recorde-se, após várias reclamações de consumidores, que denunciaram falta de transparência nos valores cobrados e desconhecimento do seu direito de rescindir contrato sem custos adicionais.
Cada cliente poderá reaver entre 14 e 30 euros, valor a que acrescem os juros de mora contabilizados desde 2018, o que poderá aumentar a compensação final, caso a decisão transite em julgado.
