Um grupo de utentes da Fertagus formalizou hoje uma queixa contra o Estado português junto da Comissão Europeia, alegando a violação de normas comunitárias relativas à mobilidade e à qualidade dos serviços públicos de transporte. Em causa está a degradação contínua do serviço ferroviário na travessia do Tejo e a alegada incapacidade do Executivo em garantir investimentos estruturais previstos no contrato de concessão.
Os reclamantes apontam que as falhas recorrentes na manutenção da infraestrutura, da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal (IP), têm provocado atrasos sistemáticos e supressões de comboios, afetando diariamente milhares de passageiros que dependem da ligação entre a Margem Sul e Lisboa. Segundo o documento enviado a Bruxelas, o Estado terá falhado no cumprimento das diretivas europeias que obrigam à garantia de um serviço público eficiente e seguro.
A queixa sublinha ainda a disparidade de tratamento entre os diferentes operadores e a falta de renovação da frota, o que compromete as metas de descarbonização e os direitos dos consumidores previstos no quadro jurídico da União Europeia. Paralelamente, os utentes denunciam condições de transporte desumanas, com relatos diários de sobrelotação extrema que impossibilita a circulação em segurança e dignidade. A fadiga do material e a escassez de carruagens resultam em comboios frequentemente comparados a “latas de sardinha”, numa violação clara dos padrões mínimos de serviço público.
A Comissão Europeia deverá agora analisar os fundamentos da participação para decidir se abrirá um procedimento de infração contra Portugal, solicitando esclarecimentos ao Governo sobre a gestão da linha ferroviária do Norte-Sul.
