Os proprietários de terrenos localizados em municípios abrangidos pela situação de calamidade têm agora até 30 de junho para proceder à limpeza de mato e gestão de combustível, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais.

A decisão, tomada pelo governo de Luís Montenegro, através de despacho conjunto, representa um alargamento excecional do prazo inicialmente previsto, que se mantém até 31 de maio para a generalidade dos concelhos do continente.

A medida surge na sequência das condições meteorológicas adversas registadas no início do ano, marcadas por períodos prolongados de chuva intensa e vento forte, que dificultaram os trabalhos no terreno. Estas circunstâncias, associadas aos impactos provocados pelas tempestades que atingiram o país, levaram o executivo a conceder mais tempo aos proprietários para cumprirem as obrigações legais.

O objetivo da limpeza de terrenos passa por reduzir o risco de propagação de incêndios rurais, bem como mitigar os efeitos de fenómenos extremos e reforçar a resiliência do território, sobretudo em zonas mais vulneráveis.

A legislação mantém as regras de gestão de combustível, que obrigam à criação de faixas de proteção em torno de habitações, aglomerados populacionais e infraestruturas, sendo o incumprimento passível de contraordenação e aplicação de coimas.

As autoridades deverão intensificar as ações de fiscalização após o término dos prazos definidos, numa altura em que se aproxima o período mais crítico em termos de risco de incêndio em Portugal.