O Tribunal Supremo de Espanha determinou que os herdeiros de Francisco Franco entreguem ao Estado o ‘Pazo de Meirás’, antiga residência de verão do ditador, reconhecendo que o palácio sempre pertenceu ao património público – embora a família venha a ser indemnizada pelas obras de manutenção realizadas ao longo das décadas.
O processo judicial em torno da infraestrutura foi iniciado após diferentes protestos e mobilizações de associações da sociedade civil no país vizinho. Os movimentos pediam a reivindicação do palácio, que era propriedade pública e que estava a ser utilizada pela família de Franco ilegalmente.
Contudo, o comunicado do Supremo espanhol garante “que não tiveram má-fé”. No mesmo documento, foi “confirmada a propriedade do Estado” do ‘Pazo de Meirás’, na Galiza, norte de Espanha, “e conclui que, desde 1938”, esteve “destinado ao serviço da chefia do Estado”, ou seja, da instituição e não da pessoa que ocupava o cargo.
O palácio foi construído entre 1893 e 1907, pela escritora Emilia Pardo Bazán, e foi ocupado por Franco e pela família, como residência de verão, a partir de 1938, tendo sido cedido como doação do então proprietário a uma organização franquista, no auge da Guerra Civil espanhola (1936-1939).
No entanto, a justiça espanhola declarou, em setembro de 2020, a doação “nula e sem efeito”. O ‘Pazo de Meirás’ foi declarado, assim, “local de memória democrática” em setembro de 2025 pelo governo socialista de Pedro Sánchez e poderá agora ser alvo de reabilitação e abertura ao público.
