O Tribunal concedeu cinco dias à Marinha e ao Ministério da Defesa para esclarecerem as questões levantadas pela defesa dos 13 militares que se recusaram a embarcar no NRP Mondego, depois de considerar injustificada a recusa em fornecer ao perito informações essenciais para concluir a perícia ao navio.

De acordo com os documentos consultados pela agência Lusa, o tribunal entendeu, num despacho de 4 de março, que “os elementos pedidos pelo perito nomeado para realizar a perícia ao navio são fundamentais para a conclusão do relatório e que não existe fundamento legal para a recusa por parte da Marinha”.

O perito mencionou ao tribunal que não tem todas as informações de que precisa para concluir a perícia e, numa resposta remetida ao tribunal, a Marinha mencionou uma cláusula de confidencialidade que consta no contrato assinado entre Portugal e o Reino da Dinamarca – na altura da aquisição do NRP Mondego.

Esta justificação não convenceu o tribunal, que determinou um prazo de cinco dias à Marinha para entregar os dados necessários ao perito.

O tribunal decidiu, também, dar cinco dias ao Ministério da Defesa Nacional para esclarecer as questões apontadas pela defesa dos 13 militares, que alegou que, depois do anúncio da venda do NRP Mondego, “segundo constou aos arguidos”, foram sendo retirados do navio “peças, elementos e componentes”.

Os 13 militares, recorde-se, foram acusados de insubordinação por desobediência, indicou a Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 12 de fevereiro de 2025.

A situação remete para 11 de março de 2023, quando o Navio da República Portuguesa Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.