A decisão do juiz Pedro Miguel Vieira, do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, em libertar Alberto Laplaine Guimarães, secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa, e mais três suspeitos por indícios de corrupção que estavam detidos desde terça-feira na cadeia anexa às instalações da Polícia Judiciária do Porto, deveu-se, segundo o que o 24Horas apurou, ao facto dos arguidos não poderem continuar detidos, após primeiro interrogatório judicial, sem conheceram as medidas de coação, que só devem ser decretadas na próxima terça-feira.

Entretanto, o Ministério Público fez que saber apesar de não pedir medidas de coação restritivas da liberdade, onde se inclui a prisão preventiva, propôs ao juiz cauções, proibição de contactos e, no caso de Laplaine Guimarães, a suspensão das funções que exerce na autarquia de Lisboa.

Recorde-se que a ‘Operação Lúmen’’, levada a cabo pela Polícia Judiciária do Porto, investiga suspeitas de favorecimento em contratos para iluminações de Natal em Lisboa, que foram entregues à empresa Castros Iluminações Festivas, uma empresa do norte do país, no âmbito de um protocolo entre a Câmara da capital e a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS).
Além de Laplaine Guimarães, a Judiciária deteve Carla Salsinha, presidente da UACS, e ainda um administrador e uma funcionária da empresa contratada, estando em causa alegados crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa.