O Conselho de Ministros vai aprovar esta quinta-feira, dia 25, um pacote de medidas na área da habitação, anunciado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, que inclui o aumento das deduções à coleta para inquilinos e a redução das taxas para senhorios.

“O objetivo é tornar a habitação mais acessível para os portugueses, sobretudo para a classe média”, afirmou Montenegro, na intervenção inicial no debate quinzenal na Assembleia da República, na quarta-feira, dia 24.

Entre as medidas, destacam-se quatro principais: para os inquilinos, a dedução no IRS dos encargos com rendas de habitação a preços moderados sobe para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027. Para os senhorios, a taxa de IRS em contratos de arrendamento de habitações a rendas moderadas será reduzida de 25% para 10%.

Montenegro anunciou ainda o fim das mais-valias de IRS na venda de imóveis quando o valor seja reinvestido em habitação para arrendamento a preços moderados, bem como a simplificação dos licenciamentos no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos.