A Assembleia da República voltou a aprovar, esta quarta-feira, a nova versão da Lei da Nacionalidade, após o diploma original ter sido travado pelo Tribunal Constitucional.
Aprovada com os votos do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, a nova lei vai chegar às mãos do novo Presidente da República, António José Seguro. PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra o projeto, já o deputado único do JPP absteve-se.
Acordo entre AD e Chega
Anteriormente, já era do conhecimento que o PSD e CDS tinham chegado a um acordo com o Chega – antes da sessão plenária – para tentar ultrapassar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional.
O entendimento foi divulgado num comunicado do partido Chega. O acordo prevê a elaboração de um texto conjunto no qual o PSD alarga o conjunto de crimes que podem conduzir à perda de nacionalidade, indo além da proposta apresentada na segunda‑feira.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Hugo Soares, manifestou satisfação com o acerto alcançado, classificando a proposta como “sensata e responsável”.
Relativamente à sanção acessória de perda de nacionalidade, Hugo Soares afirmou ter a “profunda convicção” de que o PSD ultrapassou “as reservas do Tribunal Constitucional”, acrescentando que, “se tivesse esse temor, não apresentaria estas propostas”.
