Portugal celebra esta quinta-feira, dia 2, os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, o diploma que consolidou juridicamente a democracia saída do 25 de Abril de 1974 e definiu os princípios fundamentais do Estado de direito no País. A data está a ser marcada por uma sessão solene comemorativa na Assembleia da República, integrada no programa oficial das comemorações do meio século da Revolução dos Cravos e da própria Constituição.
A Constituição foi aprovada em 2 de abril de 1976, no fim do processo constituinte iniciado após a queda da ditadura, e tornou-se a base do regime democrático português, estabelecendo direitos, liberdades e garantias, bem como a organização dos órgãos de soberania. O texto nasceu num contexto de forte instabilidade política e social, mas acabaria por fixar um quadro institucional duradouro para o País.
Meio século depois, o documento continua no centro da vida política nacional. Ao longo destes 50 anos, a Constituição foi alvo de sete revisões constitucionais, entre 1982 e 2005, num processo que permitiu adaptar o texto original às mudanças políticas, económicas e sociais, sem alterar o seu papel estruturante na democracia portuguesa. O exemplar original, preservado pelo Arquivo da Assembleia da República, mantém-se como um dos símbolos mais relevantes da história contemporânea do País.
As comemorações deste aniversário incluem ainda iniciativas de divulgação histórica, editorial e cívica. Entre elas, destaca-se a apresentação de um projeto editorial dedicado aos 50 anos da Constituição, pensado para cruzar história, direito, memória e cidadania numa linguagem acessível ao público. A intenção, segundo a Assembleia da República, é não apenas recordar o momento fundador de 1976, mas também sublinhar a atualidade do texto constitucional num tempo marcado por novos desafios à participação cívica, aos direitos fundamentais e à confiança nas instituições.
Cinco décadas depois da sua aprovação, a Constituição portuguesa continua, assim, a ser vista como o grande pacto democrático do regime, um documento que liga a memória da transição para a liberdade às exigências do presente e do futuro.
