Rita Matias, de 26 anos, foi hoje ouvida pelo Ministério Público a propósito do processo que remonta à polémica divulgação dos nomes de crianças imigrantes admitidas em escolas portuguesas. À saída do Tribunal Cível de Lisboa, a deputada do Chega revelou que foi estabelecido um acordo entre as partes, não divulgando, no entanto, em que é que o mesmo consiste.

“Houve uma procura por parte do tribunal de salvaguardar a liberdade de expressão, mas também a proteção de menores, e isso deixa-me tranquila. Muitas vezes, vamos vendo pelo País e pelo mundo cada vez mais censura e repressão àquilo que é o discurso político. Aqui não aconteceu, e isso deixa-me satisfeita, vitoriosa”, afirmou a também candidata à Câmara Municipal de Sintra.

Rita Matias revelou-se “tranquila” e “satisfeita” com a postura do tribunal, assegurando que a entidade judicial procurou salvaguardar a liberdade de expressão e a proteção de menores:

“Porque hoje não era a Rita Matias que estava sentada em tribunal, era sobretudo as mães portuguesas que têm perdido o seu trabalho por falta de vagas nas creches. As famílias portuguesas que querem poder ter os seus filhos a frequentar a creche pública que lhes foi prometida e parece-me que estamos a dar passos no sentido certo”, ressalvou a jovem deputada, garantindo que não se arrepende de ter divulgado os nomes daquelas crianças: “Não há arrependimento, na medida em que quem conhece a minha atuação política sabe que me bato muito pela defesa e pela proteção das crianças e que jamais faria com intenção de prejudicar algum menor.”

Recorde-se que, em 4 de julho, aquando do debate da alteração à Lei da Nacionalidade, na Assembleia da República, André Ventura enunciou uma lista de nomes de crianças estrangeiras matriculadas numa escola de Lisboa. Antes do sucedido, Rita Matias já teria divulgado uma lista semelhante através do TikTok.

O caso provocou a indignação das restantes bancadas parlamentares e conduziu o MP abrir um inquérito-crime aos dois deputados. Também a Comissão Nacional de Proteção de Dados, presidida por Paula Meira Lourenço, avançou que irá avaliar o caso por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD). E se forem declarados culpados, os visados poderão de pagar uma multa.

Os pais de uma das crianças mencionadas exigiram que Rita Matias apague o vídeo e se responsabilize publicamente pelo sucedido.