ACORDO ENTRE PSD E CHEGA PARA APROVAR LEI DOS ESTRANGEIROS - 24Horas

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ACORDO ENTRE PSD E CHEGA
PARA APROVAR
LEI DOS ESTRANGEIROS

Redação 24horas

Setembro 30, 2025
10:21

O PSD e o Chega chegaram a um acordo para permitir que a Lei dos Estrangeiros seja aprovada, esta terça-feira, dia 30, depois do debate na Assembleia da República. De acordo com a SIC Notícias, as negociações entre os dois partidos aconteceram durante esta madrugada.

Para a aprovação da nova versão do diploma, André Ventura exigia a inclusão de um norma que obrigaria os imigrantes a descontar cinco anos para a Segurança Social antes de poderem pedir apoios sociais. As negociações entre o Governo e o Chega permitiram que se incluísse uma formulação genérica sobre este ponto.

Os dois partidos comprometeram-se a trabalhar num novo diploma sobre o acesso de imigrantes a apoios sociais.

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