Os inspetores nomeados pelo Conselho Superior de Ministério Público focaram-se no período entre o início de janeiro de 2022 e final de outubro de 2024. O que encontraram – desde a ausência de regras claras de funcionamento interno, prescrições, escutas telefónicas a suspeitos fora dos prazos, a provas recolhidas em buscas que ao fim de três anos e meio ainda não tinham sido analisadas – é de fazer corar de vergonha o atual procurador-geral da República, Amadeu Guerra (na foto), que foi diretor do departamento durante seis anos.
O DCIAP é descrito no relatório como um mundo de “descontrolo” – onde o incumprimento dos prazos, por falta de magistrados, funcionários e peritos, é a regra. Ao ponto de os inspetores verificarem que, em 19 inquéritos, as escutas telefónicas a suspeitos foram prolongadas muito além dos prazos razoáveis.
Os males não são de agora. O DCIAP foi criado por lei em 1998. O procurador Francisco Narciso liderou a fase de inicial de funcionamento até que foi substituído em 2001 por Cândida Almeida. Foram então lançadas as primeiras grandes ações contra a corrupção. Cândida Almeida manteve-se no cargo durante 12 anos. Sucedeu-lhe Amadeu Guerra, que tomou posse em 2013 e saiu em 2019.
Uma auditoria mandada fazer pelo Conselho Superior do Ministério Público, no período entre 2009 e 2013, detetou uma “grande desorganização” e “ausência de um regulamento interno” para uniformizar procedimentos e estabelecer regras claras de comunicação entre os procuradores. Os problemas eternizaram-se. Resistiram, ao longo de uma dúzia de anos, a mais três diretores.
O atual chefe do DCIAP, Rui Cardoso, apenas tomou posse em novembro de 2024, dois meses depois do Conselho Superior do Ministério Público ter aprovado, por larga maioria, uma inspeção extraordinária ao DCIAP por proposta do conselheiro Orlando Maçarico, um dos quatro membros eleitos pela Assembleia da República. A iniciativa foi desencadeada pela morosidade de dois inquéritos – o de Manuel Pinho e o da EDP – cuja investigação se arrastava há 12 anos no DCIAP. Estes “prazos geriátricos requerem uma rigorosa ação inspetiva coletiva ao funcionamento do órgão respetivo e magistrados em causa” – justificou, na altura, o conselheiro.
A inspeção ao período entre janeiro de 2022 e finais de outubro de 2024 não encontrou motivos para procedimentos disciplinares contra nenhum procurador em especial – apenas muita desorganização interna, a habitual falta de oficiais de justiça, procuradores e peritos, ausência de regras internas, indefinição sobre as funções dos procuradores coordenadores de secções, distribuição discricionária de inquéritos, acesso descontrolado a dados sensíveis.
O relatório de 300 páginas dá a ideia de que no DCIAP cada procurador faz o que lhe dá na real gana. A barafunda é tanta que, na falta de regras claras de funcionamento, as prescrições dos processos nem sempre são comunicadas ao diretor. A inspeção detetou que, durante anos, magistrados e oficiais de justiça que já não exerciam funções no DCIAP continuavam a ter acesso às pastas partilhadas com a totalidade dos processos — falha que só recentemente foi corrigida.
Isto é assim na unidade que investiga a criminalidade mais grave – por onde passaram os grandes cassos de corrupção no país, entre eles, o processo da Operação Marquês, em que é visado o ex-primeiro-ministros Sócrates. O que não será por essas comarcas fora…
