Uma inspeção do Conselho Superior do Ministério Público arrasa o funcionamento do DCIAP, o mais sensível departamento do Ministério Público. Os inspetores detetaram falhas graves que põem em causa a eficácia do combate à criminalidade mais grave, do banditismo à corrupção.

O grupo parlamentar da Iniciativa liberal (IL), em requerimento dirigido à presidente da Comissão de Assuntos, Liberdades e Garantias, pediu a audição urgente do procurador-geral da República, Amadeu Guerra.

Não é certo que o procurador-geral seja ouvido no Parlamento. O requerimento da Iniciativa Liberal, segundo uma fonte parlamentar ouvida pelo 24 Horas, “é uma intolerável ingerência no poder judicial”.

O partido, de resto, reconhece o melindre do assunto. A IL diz estar “ciente da delicadeza do requerimento à luz do princípio da separação de poderes”. Mas defende que o escrutínio do Ministério Público não constitui uma interferência no poder judicial. A inspeção a DCIAP focou-se no período entre janeiro de 2022 e finais de outubro de 2024. O relatório assinala ausência de regras claras de funcionamento interno, prescrições, escutas telefónicas a suspeitos fora dos prazos, provas recolhidas em buscas que ao fim de três anos e meio ainda não tinham sido analisadas, acesso descontrolado a dados sensíveis.