Amadeu Guerra vai explicar-se no Parlamento sobre o “descontrolo” detetado pelos inspetores nomeados pelo Conselho Superior do Ministério Público na mais sensível unidade de combate à criminalidade grave, nomeadamente, os grandes casos de corrupção. A audição do procurador-geral da República, requerida pela Iniciativa Liberal, foi esta terça-feira aprovada por unanimidade.

A inspeção, focada no período entre o início de janeiro de 2022 e final de outubro de 2024, encontrou o DCIAP em roda livre. Segundo o relatório, não há regras claras de funcionamento interno, sucedem-se as prescrições, há escutas telefónicas a suspeitos prolongadas muito para lá dos prazos e provas recolhidas em buscas que ao fim de três anos e meio ainda não tinham sido analisadas.

Os inspetores não encontraram motivos para procedimentos disciplinares contra nenhum procurador em especial – apenas muita desorganização interna, a habitual falta de magistrados, de oficiais de justiça, e peritos, ausência de regras internas, indefinição sobre as funções dos procuradores coordenadores de secções, distribuição discricionária de inquéritos, acesso descontrolado a dados sensíveis.

O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, disse ao 24 Horas que o relatório da inspeção, um “alerta institucional sério e preocupante”, revela  “problemas estruturais persistentes que, além de colocarem em risco o resultado final das investigações, afetam direitos fundamentais, como a privacidade e o direito a um processo em prazo razoável”.

 João Massano não tem dúvidas: “As falhas de organização, a ausência de regras internas claras e défices tecnológicos: aumentam a probabilidade de nulidades, fragilizam o controlo da prova e dos prazos e expõem os processos a contestações sólidas pelas defesas”.