A Justiça Federal brasileira autorizou a retoma dos concursos públicos para a pavimentação da BR-319, a única ligação terrestre que une Manaus, no coração da floresta, ao resto do país. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) desbloqueia cerca de 110 milhões de euros (678 milhões de reais) em investimentos que estavam suspensos por ordem judicial. A magistrada responsável pelo caso aceitou os argumentos da União e do Departamento Nacional de Infraestruturas de Transportes (DNIT), que alertaram para o risco de desabastecimento e para o isolamento económico do estado do Amazonas caso as intervenções não arrancassem de imediato.

O foco da disputa é o chamado “trecho do meio”, uma extensão de cerca de 400 quilómetros que atravessa uma das áreas mais preservadas e remotas da Amazónia. Atualmente, este troço é composto maioritariamente por terra, tornando-se num pântano intransitável durante a época das chuvas, o que encarece drasticamente o transporte de bens essenciais para a região norte. O governo brasileiro pretende aproveitar a “janela hidrológica” – o período de seca que agora se inicia – para colocar as máquinas no terreno, sustentando que a obra é uma infraestrutura essencial e já existente, o que, sob a legislação atual, permite uma maior celeridade no processo de licenciamento.

No entanto, a decisão judicial não trava a polémica ambiental que envolve o projeto. Organizações como o Observatório do Clima e o WWF-Brasil mantêm o alerta para o risco de um desastre ecológico. Especialistas apontam que a pavimentação pode facilitar o fenómeno da “espinha de peixe”, onde estradas secundárias ilegais são abertas a partir da via principal, permitindo a entrada de exploradores de madeira e mineiros em zonas protegidas e terras indígenas. Apesar da vitória jurídica do governo, as entidades ambientais prometem recorrer, argumentando que a preservação da biodiversidade da maior floresta tropical do mundo não pode ser sacrificada em nome da logística terrestre.