Manuel Pinho, ainda ministro da Economia, aconselhou Paulo Rangel, cabeça-de-lista do PSD às eleições europeias, a comer mais farinha Maizena para chegar aos calcanhares de Basílio Horta, então, presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo. A ‘boca’ deu que falar. O falatório, porém, foi como chuva de verão: bateu forte, mas passou depressa. Até que o ministro, em plena câmara parlamentar, durante um debate sobre o estado da Nação, colocou os dedos indicadores da testa a imitar um par de chifres e virou-se para Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP. O gesto causou o maior escândalo. Pinho demitiu-se escassas horas depois. Fez as malas e partiu para dar aulas em Yale, uma das mais prestigiadas universidades do mundo, em New Haven, a pouco mais de uma centena de quilómetros de Nova Iorque. A mulher, Alexandra, acompanhou-o.
O ex-ministro dividia-se entre Nova Iorque e o campus universitário. Longe da algazarra política, a vida sorria-lhe sem sobressaltos. Mal sabia o casal que já estava sob o periscópio dos procuradores Hugo Neto e Carlos Casimiro, magistrados do Departamento de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investigavam uma suspeita. Pinho, reformado do universo Espírito Santo, fizera um “pacto corruptivo” para no Governo favorecer os interesses de Ricardo Salgado a troco de uma pensão de 15 mil euros por mês – dinheiro que lhe chegava a uma conta na Suíça e daqui seguia para a penumbra de uma ‘offshore’.
Nem a mais sábia das pitonisas podia imaginar as reviravoltas na vida política portuguesa entre a reforma de Manuel Pinho e a chegada ao poder de José Sócrates. Mas, segundo os procuradores, Pinho e Salgado previram tudo: o primeiro-ministro Durão Barroso fugia para Bruxelas, o Governo entregue a Santana Lopes não se aguentava, o Presidente Sampaio dissolvia agastado o Parlamento e o povo, na sua proverbial constância, daria a maioria absoluta a Sócrates. Manuel Pinho, pensionista do Grupo Espírito Santo, chegava por fim a ministro em benefício de Salgado.
Em 2016, ainda nos tempos de Nova Iorque, já Manuel Pinho e Alexandra Pinho, apesar de não terem sido constituídos, estavam a ser investigados. Em segredo, como convém nestas coisas. Não era bem uma investigação de acordo com as regras de um inquérito-crime. Mas uma espécie de ‘averiguação’, sem intervenção de um juiz, onde vale tudo o que a lei não permite – até a violação de correspondência.
Pelo menos quatro cartas enviadas por Alexandra Pinho de Nova Iorque para Portugal chegaram aos destinatários com claros sinais de terem sido abertas. Um dos envelopes até um exibe um carimbo dos CTT de Portimão com a menção “correspondência verificada”.
Um especialista em Direito Penal contactado pelo 24 Horas não tem a mais pequena dúvida: “A violação da correspondência é crime”. Não é necessário que os visados sejam constituídos arguidos. As cartas, as encomendas postais, os e-mails, as mensagens telefónicas podem ser alvo de interceção no decurso de uma averiguação preventiva – mas em qualquer caso é necessário mandado por um juiz de investigação criminal. No vasto processo que condenou o casal Pinho não há o mais leve vestígio de uma ordem judicial a autorizar a abertura das cartas.
Alexandra Pinho apresentou queixa contra incertos. Queria saber quem lhe violou a correspondência. O Ministério Público investigou o escândalo. Ao fim de porfiados esforços, os investigadores não conseguiram determinar quem nos Correios cometeu o crime. O caso, muito convenientemente, foi soterrado na poeira dos arquivos.
