A Assembleia Nacional de Angola vai discutir hoje, segunda-feira, na especialidade, uma proposta de lei, já aprovada na generalidade em Janeiro passado, destinada a combater a disseminação de informações falsas na Internet, num contexto de crescente preocupação com o impacto das chamadas ‘fake news’ na sociedade e nas instituições.
O diploma surge como resposta à proliferação de conteúdos enganosos nas redes sociais e plataformas digitais, fenómeno que as autoridades consideram uma ameaça à estabilidade social, à credibilidade das instituições e ao funcionamento do espaço público. A iniciativa legislativa enquadra-se numa estratégia mais ampla do Estado angolano para regular o ambiente digital e reforçar mecanismos de responsabilização dos agentes que amplificam desinformação.
Estudo aponta política, sistema financeiro e saúde como ‘alvos’ principais
Segundo um estudo da plataforma de verificação verifica.ao realizado no ano passado, a desinformação em Angola concentrou-se sobretudo nas áreas da política, economia e saúde. A análise indica que os conteúdos falsos ou enganosos circularam maioritariamente nas redes sociais, com destaque para o WhatsApp e o Facebook, responsáveis por amplificar a difusão de mensagens sem origem identificada.
A política e governação lideraram os temas mais visados, representando cerca de 40 a 45 por cento dos casos, muitas vezes associados a períodos de maior tensão política. Já a economia e o sistema financeiro concentraram entre 20 e 25% da desinformação, com rumores sobre bancos, privatizações e ativos do Estado a ganharem forte circulação.
A área da saúde surgiu igualmente como foco relevante, com cerca de 15 por cento dos conteúdos, muitos deles reutilizando informações antigas ou alarmistas, sobretudo ligadas à pandemia. O relatório destaca ainda o uso crescente de conteúdos manipulados, incluindo vídeos e materiais gerados por inteligência artificial, embora ainda com expressão minoritária.
Uma proposta que salvaguarda a liberdade de expressão
Segundo informações já avançadas em debates anteriores, a proposta deverá estabelecer um regime jurídico que distingue entre diferentes tipos de conteúdos — desde informação falsa e enganosa até opinião e produção jornalística — procurando, segundo o Executivo, preservar a liberdade de expressão ao mesmo tempo que combate práticas nocivas. O foco recairá sobretudo sobre plataformas digitais e sistemas de difusão com maior capacidade de alcance, considerados os principais veículos de propagação de conteúdos falsos.
O debate, que terá lugar hoje, deverá centrar-se no equilíbrio entre combate à desinformação e salvaguarda das liberdades fundamentais, num momento em que Angola procura adaptar o seu quadro legal aos desafios da era digital.
