Antes da última reunião da Concertação Social, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) aceitou ceder relativamente a algumas propostas da UGT, com vista à chegada a acordo quanto ao pacote laboral. Assim, a CIP aproxima-se da central sindical no que diz respeito ao ‘outsourcing’, reintegração de trabalhadores despedidos ilicitamente, banco de horas individual, formação contínua e questões de arbitragem.

A decisão foi anunciado pelo presidente da CIP, Armindo Monteiro, na quarta-feira, 5, em conferência de imprensa. “Não é atirar a toalha ao chão nem capitulação”, referiu o presidente, explicando que a mudança de posição surge agora porque “houve um partido que propôs apoiar as alterações [ao Código de Trabalho] com uma proposta perigosíssima”. Referia-se à proposta do Chega de baixar a idade da reforma como condição para aceitar o pacote laboral.

Armindo Monteiro acredita que a UGT tem agora condições para aceitar o acordo e que seria “interessante que a UGT e a CGTP pudessem submeter um documento conjunto” com as entidades patronais. O presidente está certo de que o Executivo aceitaria o documento porque “o Governo não pode ser contra a posição maioritária da Concertação Social”. Considera “pouco provável” que o Governo contrarie uma posição conjunta e acrescentou que tem visto na ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, uma “procura de consensos”.

O líder da CIP referiu ainda que “falta ridiculamente pouco” para se chegar a um acordo. Por isso, “o País não entenderia que faltando tão ridiculamente pouco não fizéssemos este esforço, como estamos a fazer”.

Ainda assim, Armindo Monteiro reiterou que continua a defender a proposta atual, garantindo que não é uma afronta aos trabalhadores. “Não queremos e não vamos tirar direitos ou dignidade aos trabalhadores,  não somos ‘ayatollahs’ do despedimento, somos pela paz social”, sublinhou. A proposta que está em cima da mesa “não tem trabalho gratuito, não tem trabalho a mais, não tem redução de direitos sindicais”, pelo que a CIP decidiu mudar de posição devido a “discursos panfletários no parlamento”.

“O banco de horas individual é a prática que mais existe nas empresas a título informal”, defendeu. Armindo Monteiro acredita que este ponto tem trazido para a discussão pública “perceções erradas” de que o banco de horas é uma forma “encapotada de trabalho extraordinário”.

“Com a complexidade que as empresas hoje têm é impossível terem todos os ‘skills’ (competências) dentro das suas empresas e por isso contratam fora”, afirmou também, referindo-se à questão do ‘outsourcing’ (subcontratação de serviços). “Proibir o ‘outsourcing’ é impedir que as empresas se foquem no seu ‘core business’ (negócio principal). (…) esta ideia de combater o ‘outsourcing’ é absolutamente peregrina na Europa”.

CIP propõe redução de impostos

A CIP deixou ainda três propostas de redução de impostos: que o pagamento de um 15.º mês seja isento de IRS e TSU, que se isente em 50% de IRS no trabalho extraordinário e por turnos, e que o que resulta dessa isenção de IRS e TSU seja reunido num fundo complementar que beneficiará uma conta individual do trabalhador. Fundo esse que “não serve para substituir o que existe”, assegurou Armindo Monteiro.

Negociações do pacote laboral estão em fase final

A última reunião da Concertação Social está marcada para esta quinta-feira, 7, data que a ministra do Trabalho definiu como ‘deadline’ para fechar as negociações, com ou sem acordo dos parceiros sociais. Até agora, apenas a UGT não estava de acordo, pelo que Rosário Palma Ramalho instou a central sindical a “mostrar que quer efetivamente uma aproximação”. A UGT, no entanto, já afirmou que não vai apresentar novas propostas, admitindo juntar-se à CGTP na greve geral de 3 de junho.

Caso a reunião termine sem acordo, a proposta seguirá para o parlamento, mas não necessariamente a versão mais recente do documento. Ao anteprojeto inicial, o Governo juntará os contributos que “considere úteis” alcançados ao longo do processo negocial.

O pacote laboral, intitulado ‘Trabalho XXI’ foi apresentado em julho de 2025 e propunha uma revisão profunda da legislação, com mais de 100 alterações. Desde então, já se realizaram mais de 50 reuniões da Concertação Social.