A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a Pressco, Lda., procede ao tratamento de dados pessoais dos Clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) -, e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e de proteção de dados, em especial a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele regulamento.

Através da presente política de privacidade, a PressCo, Lda., pretende informar todos os titulares de dados pessoais, de forma transparente, para que finalidades determinadas, explícitas e legítimas os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, bem como o fundamento de licitude dos tratamentos necessários a que procede.

 

Responsável pelo tratamento de dados

A PressCo, Lda., é uma sociedade comercial por quotas que tem sede na Rua General Ferreira Martins, 6D, 1495-137 Algés e o NIPC 516751328, sendo a responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD e podendo ser contactada para estes fins através do seguinte e-mail: ***@***.***.

 

O Tratamento

A presente política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pela PressCo no âmbito do desenvolvimento da sua atividade empresarial.

Para a prossecução das finalidades específicas de tratamento, a PressCo recolhe e trata, dependendo do contexto e da relação comercial estabelecida, os dados pessoais dos seguintes titulares dos dados:

1. Trabalhadores, prestadores de serviço e colaboradores.

2. Utilizadores de serviços;

3. Fornecedores individuais e respetivos representantes;

4. Outros parceiros individuais e respetivos representantes;

Por conseguinte, os dados pessoais recolhidos pela PressCo através do site, de contrato celebrados ou outro método de recolha, incluem dados de identificação, dados de contacto, dados de faturação, dados sobre a vida familiar, dados sobre a vida profissional, informações financeiras e patrimoniais, dados de navegação da internet e dados de saúde.

A recolha e tratamento, manual ou automatizado, dos dados pessoais acima referidos pela PressCo destina-se exclusivamente às seguintes finalidades específicas:

1. Prestação de serviços e fornecimento dos produtos contratados;

2. Gestão de recursos humanos;

3. Cumprimento de obrigações fiscais, obrigações para com a Segurança Social e de notificação ou reporte a entidades públicas;

4. Gestão de contactos e comunicação com os seus stakeholders;

5. Marketing e divulgação de atividades e serviços;

 

Fundamentos para o tratamento de dados

Os dados pessoais são tratados para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas supramencionadas, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.

A PressCo efetua os tratamentos dos dados pessoais necessários para:

1. Celebrar, executar e assegurar a gestão de contratos em que o titular dos dados é parte ou em diligências pré contratuais a pedido deste;

2. Garantir o cumprimento das diversas obrigações legais – nacionais e europeias, a que está sujeita;

3. Salvaguardar os seus interesses legítimos ou de terceiros.

4. Executar outros tratamentos de dados pessoais quando tiver obtido o consentimento prévio, livre, expresso e informado do titular dos dados.

 

Princípios observados no tratamento de dados

Nos tratamentos de dados a que a PressCo procede, observa os princípios da licitude, lealdade, transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade, confidencialidade e responsabilidade