O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou um processo disciplinar a um juiz suspeito de ter recorrido ao ChatGPT para elaborar um acórdão num caso relacionado com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Num comunicado, o CSM confirmou que “o Plenário recebeu o relatório da averiguação preliminar relativa ao caso indicado e deliberou a instauração de processo disciplinar”, acrescentando que “não serão prestadas mais informações nesta fase, por se tratar de matéria disciplinar, com caráter sigiloso”.
A queixa partiu de 12 advogados de defesa dos arguidos, que exigem uma investigação ao alegado uso de inteligência artificial na fundamentação da decisão judicial. O caso envolve a antiga deputada do PSD, Helena Lopes da Costa, e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
