A AD, o Chega e o PS apresentaram pedidos de alteração à Lei da Nacionalidade. Ainda não está decidida a data da nova discussão parlamentar sobre este assunto. Devido à morte de Francisco Pinto Balsemão, e ao Luto Nacional, o plenário não funcionou nos dois últimos dias. A Comissão dos Assuntos Constitucionais alvitrou que a discussão poderia passar para segunda-feira, 27, mas o PS rejeitou a data e ainda nada está determinado.

As novas propostas, da parte do PSD/CDS, são do âmbito do conhecimento da língua, Lei da Nacionalidade foi novamente adiada, há várias alterações em cima da mesa a AD coloca como critério que os requerentes não tenham sido condenados, com trânsito em julgado, “com pena de prisão efectiva igual ou superior a dois anos”. A versão anterior previa que fosse para todas as penas de prisão efectivas.

Além disso, os partidos que sustentam o Governo querem ainda, numa clara aproximação ao Chega, que o artigo relativo aos fundamentos para oposição à aquisição de nacionalidade por efeito da vontade. Na actual redacção, lê-se “a inexistência de laços de efectiva ligação à comunidade nacional”, sendo que agora é também acrescentada nesta alínea “a demonstração de comportamentos que, de forma concludente e ostensiva, rejeitem a adesão à comunidade nacional, suas instituições representativas e símbolos fundamentais”.

O Chega, por sua vez, faz uma proposta de alteração para que os factos que levam a uma possível perda de nacionalidade tenham sido praticados nos 20 anos posteriores à aquisição. A proposta da AD prevê dez anos.

Por fim o PS, além de outras alterações, também cederam a subir em um ano o tempo de residência em Portugal para quem quer obter nacionalidade, são seis anos para cidadãos de países lusófonos e da União Europeia, e oito para todos os outros.